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Atualizado em 06/11/2026 · versão 1
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Responsabilidade
Cada parte responde nos limites da legislação aplicável. Na medida permitida pela lei, em relações estritamente empresariais não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, eventual limitação contratual de responsabilidade por danos diretos relativos a serviços remunerados deverá constar do contrato específico e poderá considerar os valores efetivamente pagos pelo serviço afetado nos doze meses anteriores ao fato. Esta página gratuita não cria um limite de indenização igual a zero nem substitui o contrato de serviços. Nenhuma disposição exclui ou reduz direitos indisponíveis, direitos do consumidor, obrigações de proteção de dados ou responsabilidade por dolo ou culpa grave quando não puder ser limitada.
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Estes termos e as cláusulas contratuais de serviços devem ser avaliados quanto ao caso concreto antes de uma contratação remunerada. As regras obrigatórias da legislação aplicável prevalecem.